Conformidade com a LGPD

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Traino está comprometida com o cumprimento integral desta lei e com a transparência no tratamento dos dados de seus usuários.

2. A Traino como Controladora de Dados

A Traino Tecnologia Ltda atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos do art. 5º, VI, da LGPD — ou seja, é a empresa que decide sobre o tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma. Quando personal trainers utilizam a Traino para gerenciar dados de seus alunos, o trainer atua como Operador de Dados em relação a esses alunos, sendo responsável por obter as bases legais adequadas para tal tratamento perante seus clientes.

3. Quais dados coletamos e por quê

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços (princípio da minimização de dados):

• Dados de identificação: nome completo e endereço de e-mail, para criação e gestão da conta.
• Dados profissionais: número de CREF (para personal trainers), para verificação de credenciais.
• Dados de saúde (sensíveis): informações de anamnese e PARQ fornecidas por alunos com consentimento explícito, nos termos do art. 11 da LGPD.
• Dados de uso e desempenho: treinos realizados, cargas, repetições, frequência e progresso físico.
• Dados financeiros: informações de faturamento processadas pela Stripe — não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Dados técnicos: endereço IP (anonimizado nos logs), tokens de dispositivo para push notifications, informações de sessão.

4. Base legal para tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Traino é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º (dados comuns) ou art. 11 (dados sensíveis) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação do serviço contratado — cadastro, treinos, agenda, chat e funcionalidades da plataforma.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): comunicações transacionais essenciais (confirmações de conta, recuperação de senha, alertas de segurança), monitoramento de performance técnica e prevenção de fraudes.
• Consentimento (art. 7º, I): notificações push de treinos e agenda, dados de saúde sensíveis em anamneses, e eventuais comunicações de marketing.
• Obrigação legal (art. 7º, II): cumprimento de obrigações tributárias, fiscais e regulatórias previstas na legislação brasileira.

5. Direitos do titular

A LGPD garante ao titular dos dados uma série de direitos, todos exercíveis mediante requisição à Traino:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você.
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): quando o tratamento for desnecessário, excessivo ou realizado em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação após revogação (art. 18, VI): excluir os dados tratados com base no seu consentimento, após a sua revogação.
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando este não se justificar frente aos seus direitos fundamentais.

6. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Traino designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado de Dados: Equipe de Privacidade Traino
Contato: privacidade@traino.com.br

7. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, você pode:

• Enviar um e-mail para privacidade@traino.com.br identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer.
• Acessar as configurações da sua conta na plataforma, onde disponibilizamos funcionalidades de acesso, exportação e exclusão de dados.

Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, informaremos os motivos e o prazo previsto para resposta definitiva. Não cobramos taxas pelo exercício desses direitos.

8. Segurança e sigilo

A Traino adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme exige o art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas: criptografia TLS em trânsito, criptografia em repouso, controle de acesso baseado em funções (RBAC) e monitoramento contínuo de acessos.

9. Atualizações desta página

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou em orientações da ANPD. A data de última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.